Politica

Rodrigo Janot assume a PGR e decide se pede prisão de mensaleiros

Caberá ao procurador-geral da República apresentar pedido de detenção imediata dos 14 réus do mensalão sem direito aos embargos infringentes, se esses forem aceitos pelo STF

postado em 17/09/2013 09:14

O novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode pedir a prisão dos 14 condenados no processo do mensalão que não têm direito aos embargos infringentes ; caso esse tipo de recurso seja aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ; antes mesmo do fim do julgamento. Durante a campanha pelo comando da Procuradoria Geral da República (PGR), Janot disse que ;a prisão que decorre do mensalão é consequência lógica da condenação. Julgados os recursos, o pedido de prisão será imediato;. A opinião de Janot foi dada no primeiro debate entre os candidatos à PGR, em abril.

Ele assume nesta terça-feira (17/9) a chefia da PGR e, amanhã, já estará no plenário do Supremo Tribunal Federal para acompanhar a sessão de julgamento da Ação Penal 470, na qual o ministro Celso de Mello anunciará se os embargos infringentes serão aceitos ou não.




[SAIBAMAIS]Mesmo que esse tipo de recurso seja admitido, aos 14 condenados caberão apenas os chamados embargos de declaração dos embargos de declaração, ou ;embargos dos embargos;, que devem ser rapidamente rejeitados pelo Supremo pelo caráter meramente protelatório. Assim, a esses condenados (sem direito aos infringentes), não restará mais nenhuma opção de recurso que impeça a aplicação da pena. A avaliação de alguns juristas é que, para eles, o caso se encerrará.

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