O novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode pedir a prisão dos 14 condenados no processo do mensalão que não têm direito aos embargos infringentes ; caso esse tipo de recurso seja aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ; antes mesmo do fim do julgamento. Durante a campanha pelo comando da Procuradoria Geral da República (PGR), Janot disse que ;a prisão que decorre do mensalão é consequência lógica da condenação. Julgados os recursos, o pedido de prisão será imediato;. A opinião de Janot foi dada no primeiro debate entre os candidatos à PGR, em abril.
Ele assume nesta terça-feira (17/9) a chefia da PGR e, amanhã, já estará no plenário do Supremo Tribunal Federal para acompanhar a sessão de julgamento da Ação Penal 470, na qual o ministro Celso de Mello anunciará se os embargos infringentes serão aceitos ou não.
[SAIBAMAIS]Mesmo que esse tipo de recurso seja admitido, aos 14 condenados caberão apenas os chamados embargos de declaração dos embargos de declaração, ou ;embargos dos embargos;, que devem ser rapidamente rejeitados pelo Supremo pelo caráter meramente protelatório. Assim, a esses condenados (sem direito aos infringentes), não restará mais nenhuma opção de recurso que impeça a aplicação da pena. A avaliação de alguns juristas é que, para eles, o caso se encerrará.
A matéria completa está disponível aqui para assinantes. Para assinar, clique aqui.