postado em 17/09/2013 10:57
A presidenta Dilma Rousseff disse nesta terça-feira (17/9) que respeita as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ela, a harmonia entre os Poderes é um dos princípios de sua gestão. Nesta quarta-feira (18/9), o STF decide se aceita os embargos infringentes de 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A medida pode levá-los a um novo julgamento.[SAIBAMAIS];Quanto à questão dos embargos infringentes, o governo federal adota, em todos os casos em que a Justiça está envolvida, uma postura muito clara: não só respeitamos as decisões judiciais como não as comentamos porque a Justiça é um outro Poder e eu acho que esse é um princípio que respeita um dos itens fundamentais da Constituição, que é da harmonia dos poderes. A harmonia dos Poderes implica respeito muito grande entre eles;, disse Dilma em entrevista a rádios gaúchas nesta manhã.
Nesta quarta-feira, o ministro Celso de Mello, decano do STF, decidirá se são cabíveis os recursos que pedem novo julgamento para 12 réus condenados na Ação Penal 470. A votação sobre a validade dos embargos infringentes está empatada em 5 a 5. Caso Celso de Mello vote a favor da validade do recurso, um novo julgamento ocorrerá provavelmente em 2014.
Embora os embargos infringentes estejam previstos no Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 sobre o funcionamento de tribunais superiores não faz menção ao uso da ferramenta na área penal. Para alguns ministros, isso significa que esse tipo de recurso foi revogado.
Ontem (16), o secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, disse ter ;crença histórica; de que não houve uso de recursos públicos no caso que está sendo julgado pelo STF. Para ele, esses recursos têm como origem o caixa 2 de empresas para financiamento de campanhas eleitorais. ;Tenho uma crença histórica de que não houve uso de recursos públicos, e sim um erro que tem de ser punido, todos sabemos, de uso do caixa 2 em eleições e processos eleitorais. É disso que se trata, a meu juízo. Qualquer desvio tem de ser punido;.