postado em 23/09/2013 12:15
Depois de semanas de negociações e de apelos de parlamentares, a mensagem da presidente Dilma Rousseff ao Congresso solicitando a retirada da urgência constitucional do novo Código da Mineração (PL 5.807/2013) foi publicada na edição desta segunda-feira (24/9) do Diário Oficial da União.
Para conseguir convencer o governo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que intermediou as negociações, garantiu que, mesmo com a retirada da urgência, o projeto do código será votado no dia 15 de outubro na comissão especial, de onde seguirá para o plenário da Casa. A retirada da urgência constitucional do Código de Mineração facilita, mas ainda não libera a pauta de votações na Câmara dos Deputados.
Para que o caminho fique aberto e sejam votadas medidas polêmicas, como o projeto que regulamenta a terceirização nas relações trabalhistas e o que trata da minirreforma eleitoral, os deputados precisam votar três propostas que têm urgência constitucional: a anistia de dívidas das Santas Casas de Misericórdia (PL 3.471/12); a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural ; Anater (PL 5.740/13) e a que cria funções comissionadas para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit (PL 6.053/13).
No caso das mudanças nas regras eleitorais, os deputados têm pressa, já que as regras só valerão para 2014 se estiverem sancionadas pela presidente Dilma Rousseff até o dia 5 de outubro.
Na lista que deve engrossar os obstáculos que travam a pauta do plenário nos próximos dias está a Medida Provisória 619, que deve ser votada esta semana na comissão especial. A MP autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia destinados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários.
Apesar da fila de matérias que trancam a pauta da Câmara, os líderes da base estão confiantes. É que, ao contrário do Código da Mineração, que não é uma matéria consensual, essas propostas que impedem as demais votações devem ser negociadas com as bancadas com mais facilidade nesta semana.