postado em 30/09/2013 20:37
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira (30/9) que uma reforma política e eleitoral não deve ser usada para prejudicar a criação de partidos políticos com determinados perfis e deve obedecer a critérios igualitários. Citando o seu voto sobre o projeto de criação de partidos, que teve a tramitação liminarmente suspensa pelo STF ; e posteriormente liberada ;, Mendes disse que as reformas devem ser ;simétricas;.[SAIBAMAIS];Não estou convencido de que devemos adotar um modelo casuístico, desenhado para determinado tipo de perfil na disputa eleitoral. Parece-me que a reforma tem de ser pensada de forma bastante simétrica e, por isso, acho que o debate sobre a reforma política deve ser pensado com base nessas premissas. E aí sim, talvez, cláusula de barreira, limitações e exigências que vão valer para todos os partidos nas próximas eleições;, disse.
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O ministro esteve no Senado para convidar o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a participar de um seminário sobre os 25 anos da Assembleia Nacional Constituinte. Ele também criticou a figura jurídica dos embargos infringentes e defendeu uma reforma para apressar a aplicação da justiça. ;Temos, sem dúvida, uma série de recursos, muitos deles necessários, alguns, talvez, pudessem ser dispensados. Mas precisamos realmente combinar a ideia do Estado de Direito no que diz respeito a uma prestação judicial célere com a devida segurança jurídica;, declarou.
Para Gilmar Mendes, esse tipo de embargo visa a ;manipular a maioria; ao tentar modificar votos ou a composição da Corte. Nenhuma dessas práticas, na opinião do ministro, é ;elogiável;. Mendes deverá participar do novo julgamento de 12 réus do processo do mensalão que tiveram os embargos infringentes aceitos pelo STF. Eles tinham sido condenados, mas terão direito a nova análise de todos os autos para tentar modificar o resultado julgamento ou o tamanho das penas.