postado em 01/10/2013 20:37
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1;) a Medida Provisória (MP) 619 que, entre outras coisas, aumenta a capacidade de armazenamento de grãos do país permitindo que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) utilize as regras do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para construção de silos.O texto final aprovado sofreu diversas modificações quando ainda estava na comissão especial mista. Entre elas, foi aprovado um programa de moratória e perdão de dívidas das santas casas de Misericórdia, a subvenção a produtores de cana-de-açúcar no estado do Rio de Janeiro e novas regras para o recebimento do salário-maternidade na adoção e no caso de morte da genitora.
Na moratória das santas casas, foi aprovado na Câmara um destaque para que elas possam incluir no programa o perdão de dívidas referentes ao pagamento ao governo da multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissão sem justa causa.
No Senado a matéria não recebeu novas emendas, de modo que não precisará retornar para última análise da Câmara dos Deputados. Com isso, o projeto de lei no qual a MP foi convertida segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.