postado em 02/10/2013 16:25
O ministro Marco Aurélio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (2/10) que a situação do partido da ex-senadora Marina Silva é ;muito difícil;. O Ministério Público Eleitoral enviou ao TSE parecer contra a concessão de registro ao partido Rede Sustentabilidade, organizado por Marina. O tribunal deve julgar na quinta-feira (3/10) o processo de registro do partido. Se o requerimento for negado, a Rede não poderá disputar as eleições do ano vem, porque o prazo para que partidos sejam registrados na Justiça Eleitoral termina no sábado (5/10).
Segundo Marco Aurélio, a situação é ;muito difícil;, porque a Justiça Eleitoral determina que a autenticação das assinaturas dos apoiadores do partido deve ser feita pelos cartórios eleitorais nos estados. De acordo com o ministro, as validações não podem ser feitas pelo TSE. ;Sob a minha ótica, o que está na lei em termos de exigência consubstancia a formalidade essencial para o registro e todos se submetem às regras do jogo;, afirmou o ministro.
Para o ministro Gilmar Mendes, que também atua no TSE, a Corte tem sido criteriosa no julgamento de concessão de registro dos partidos políticos, e vai analisar as alegações da ex-senadora de que 95 mil assinaturas foram anuladas pelos cartórios eleitorais. ;Vamos examinar [o processo] em função das alegações de que teria havido, aqui e acolá, abusos na rejeição. Há exemplos que estão sendo mostrados;, disse o ministro. Mendes participará do julgamento como ministro substituto. Dias Toffoli, titular da cadeira, está em viagem oficial à República Dominicana.
No parecer do Ministério Público, o vice-procurador eleitoral Eugênio Aragão afirma que o partido não obteve número mínimo de 492 mil assinaturas necessárias para obtenção do registro.
Segundo Marco Aurélio, a situação é ;muito difícil;, porque a Justiça Eleitoral determina que a autenticação das assinaturas dos apoiadores do partido deve ser feita pelos cartórios eleitorais nos estados. De acordo com o ministro, as validações não podem ser feitas pelo TSE. ;Sob a minha ótica, o que está na lei em termos de exigência consubstancia a formalidade essencial para o registro e todos se submetem às regras do jogo;, afirmou o ministro.
Para o ministro Gilmar Mendes, que também atua no TSE, a Corte tem sido criteriosa no julgamento de concessão de registro dos partidos políticos, e vai analisar as alegações da ex-senadora de que 95 mil assinaturas foram anuladas pelos cartórios eleitorais. ;Vamos examinar [o processo] em função das alegações de que teria havido, aqui e acolá, abusos na rejeição. Há exemplos que estão sendo mostrados;, disse o ministro. Mendes participará do julgamento como ministro substituto. Dias Toffoli, titular da cadeira, está em viagem oficial à República Dominicana.
No parecer do Ministério Público, o vice-procurador eleitoral Eugênio Aragão afirma que o partido não obteve número mínimo de 492 mil assinaturas necessárias para obtenção do registro.