postado em 03/10/2013 13:34
O ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes defendeu nesta quinta-feira (3/10), na Câmara dos Deputados, que a corte considere ;com seriedade; os argumentos apresentados pela ex-ministra e ex-senadora Marina Silva, para que sejam aceitas as assinaturas de apoio ao partido Rede Sustentabilidade que foram rejeitadas por cartórios eleitorais. O TSE decide em sessão marcada para a noite se dará ou não o registro à nova sigla. Ele também defendeu que a legislação sobre o tema seja revista.;É preciso considerar com seriedade os argumentos que serão levados e, para isso, precisamos ouvir a relatora [ministra Laurita Vaz], que também é a corregedora do TSE. Portanto, a ela estão submetidos todos os órgãos do Judiciário Eleitoral e ela terá condições de fazer uma avaliação sobre as alegações que estão sendo feitas, de que essas rejeições foram casuísticas, abusivas e voluntariosas;, argumentou Mendes.
Na terça-feira (1;/10), o Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou parecer ao TSE contra a concessão de registro ao partido. Segundo o vice-procurador eleitoral Eugênio Aragão, a sigla não obteve o número mínimo de 492 mil assinaturas necessárias para a obtenção do registro. De acordo com Aragão, a legenda conseguiu validar 442.500 assinaturas.
[SAIBAMAIS]Segundo Gilmar Mendes, as divergências sobre a criação de novos partidos ressaltam a necessidade da aprovação de uma reforma política e partidária. ;Essa exigência [de assinaturas] por si só não significa número de afiliados, mas de apoiamento, e isso leva a esses grupos tarefa, a possibilidade de que haja, não sei se fraude, mas práticas não exatamente transparentes. Criamos essas condições e precisamos revê-las. É chegada a hora de discutirmos. Certamente após as eleições vamos voltar a discutir a reforma política;, argumentou.
Para obter o registro, o partido precisa validar número de assinaturas de apoio equivalente a 0,5% dos votos registrados na última eleição para a Câmara dos Deputados. Segundo Marina Silva, o partido coletou 868 mil assinaturas e tem 550 mil validadas, número superior ao mínimo solicitado pela Lei Eleitoral. De acordo com a ex-senadora, os números são divergentes porque, durante o processo de validação de assinaturas de apoiadores nos tribunais regionais eleitorais, os cartórios atrasaram os procedimentos e anularam 95 mil apoiamentos sem justificativa.
Para Gilmar Mendes, que participará do julgamento no lugar do ministro Dias Toffoli, a decisão sobre a concessão do registro não deve ser meramente aritmética. ;Não gosto de aplicar aritmética ao direito;, disse. ;Temos que examinar com bastante cautela. Vamos, realmente, examinar isso no próprio julgamento. Ainda anteontem, a senadora Marina esteve no meu gabinete e apresentou os memoriais, os argumentos, as assimetrias na rejeição em determinados locais e isso terá que ser examinado e apreciado pela Justiça Eleitoral com a cautela que se vem fazendo e vem pautando sua atividade nesse tema;, explicou.