postado em 07/10/2013 14:02
O orçamento impositivo deve ser principal tema da reunião semanal da presidente Dilma Rousseff com líderes da base aliada na Câmara dos Deputados e no Senado, marcada para a tarde desta segunda-feira (7/10), no Palácio do Planalto. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22A/2000, conhecida como PEC do Orçamento Impositivo, torna obrigatória a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União e cria uma fonte de financiamento estável para a saúde pública.Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fecharam um acordo na última semana para que a proposta e todas as emendas apresentadas ao texto sejam analisadas e votadas na sessão extraordinária que está marcada para as 14h30 de terça-feira (8/10), quando devem decidir se aprovam ou rejeitam a PEC.
Durante a manhã, Dilma recebeu no Palácio da Alvorada, residência oficial, os ministros da Saúde, Alexandre Padilha; do Planejamento, Miriam Belchior; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Aprovada em agosto na Câmara, a PEC obriga o governo a garantir a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares até um total de 1% da receita corrente líquida do ano anterior. Atualmente, cada parlamentar pode indicar cerca de R$ 15 milhões em emendas parlamentares e o governo federal autoriza ou não os gastos.
Desde quarta-feira (2/10), o texto conhecido como PEC do Orçamento Impositivo recebeu mais de 27 emendas, cujo prazo de apresentação terminou na sexta-feira (4/10). O relator da proposta, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que já apresentou o substitutivo na última reunião da CCJ, vai analisar as emendas e tentar costurar um texto mais harmônico, para reduzir os impasses em torno da matéria.
Se a proposta for aprovada na CCJ, a PEC segue para plenário, onde tem que ser discutida e votada em dois turnos. Deputados e senadores dependem desse resultado para votar o relatório final da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014.