postado em 08/10/2013 15:47
A votação do relatório final da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 2/13) para 2014 ficou para esta quarta-feira (9/10) às 15h. A reunião que prevista para esta terça-feira (8/10) foi suspensa há pouco.Esta foi a sexta suspensão da reunião da Comissão Mista de Orçamento, sem conseguir votar o texto do deputado Danilo Forte (PMDB-CE), em pauta desde 17 de setembro.
Para votar a LDO, o colegiado exige a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo (PEC 565/06 ; PEC 22/00, no Senado), que torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares ao Orçamento até o total de 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.
A PEC foi aprovada em segundo turno na Câmara em 27 de agosto e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Nesta terça-feira (8/10), o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) sobre a proposta chegou a entrar na pauta de votação, mas a reunião do colegiado do Senado foi encerrada sem análise.