A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira (9/10) a convocação do ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, para prestar informações sobre o leilão de concessão dos aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, e Confins, em Minas Gerais. Como foi convocado, o ministro é obrigado a comparecer à comissão no prazo de 30 dias depois de notificado.
[SAIBAMAIS]Segundo o autor do requerimento, o deputado Manoel Junior (PMDB-PB), a limitação em 15% de participação no leilão para grupos já detentores de outras concessões, imposta pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), prejudica a livre concorrência.
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;Tal medida, a nosso ver, prejudica a livre concorrência, impede o alcance da melhor oferta e depõe contra o interesse público;, justifica o deputado no requerimento. Ainda não há data para o comparecimento do ministro à comissão.