Juliana Braga
postado em 11/10/2013 08:43
O senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) entrará com ação popular na Justiça federal pedindo para reverter a decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O órgão, ligado ao Ministério da Fazenda, entendeu que os 14; e 15; salários recebidos por parlamentares representavam ajuda de custo, não remuneração. Dessa forma, a regalia não poderia ter sido tributada pela Receita Federal com desconto de Imposto de Renda. Com a decisão, senadores já pedem o reembolso dos valores que pagaram. ;Essa decisão é imoral. O Senado tem feito campanha para economizar recursos públicos e, agora, vai pedir ressarcimento à União pelos valores que devolveu;, critica Randolfe. A ação será impetrada na semana que vem.
[SAIBAMAIS]Enquanto isso, os parlamentares que pagaram o Imposto de Renda retroativo já se preparam para pedir o dinheiro de volta. Agripino Maia (DEM-RN) diz que tem descontados de seu salário R$ 1,8 mil mensais, referentes ao acordo que ele fez com a Receita Federal para parcelar o que devia. ;Quando a questão foi posta, para não pairar dúvida nenhuma com relação ao meu comportamento, fiz uma pactuação com a Receita e estou pagando, há meses;, relatou. Agora, ele comemora: ;É o reconhecimento da autoridade fazendária de que a tese que o Senado praticava era uma correta;, diz.
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