postado em 11/10/2013 13:15
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse, na manhã desta sexta-feira (11/10), que as penas dos condenados no processo do mensalão já devem começar a ser cumpridas caso os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considerem os próximos recursos protelatórios (apenas para atrasar o fim da ação). De acordo com presidente da Corte, Joaquim Barbosa, esses recursos serão julgados ainda este mês.
Os advogados dos réus têm até 15 de outubro para apresentar os chamados ;embargos dos embargos;. ;Vamos aguardar os recursos, se vierem, para que a gente possa ver o conteúdo. Tecnicamente, os embargos de declaração têm um alcance muito limitado. É esclarecer contradição, esclarecer dúvida. Não é um rejulgamento da causa;, disse Janot, em cafá da manhã com jornalistas.
[SAIBAMAIS]De acordo com ele, as penas podem começar a ser cumpridas depois desse lote de recursos. ;Essa é a jurisprudência do Supremo;, disse, acrescentando que a Corte ;tem decisão de que os segundos embargos podem ser protelatórios se não tiverem conteúdo jurídico e podem não ser protelatórios se realmente o acórdão tiver obscuridade, dúvida;. O acórdão do julgamento dos embargos de declaração foi publicado na quinta-feira (10/10). A partir daí, abre-se o prazo de 5 dias para apresentação dos ;embargos dos embargos; e 30 dias para os embargos infringentes. Nesse caso, apenas 12 réus que têm direito, uma vez que foram absolvidos por pelo menos quatro ministros em crimes que foram considerados culpados pela maioria.