Rosana Hessel
postado em 12/10/2013 07:40
O governo costura um acordo com a base aliada para aprovar a proposta de renegociação da dívida de estados e municípios, prevista no Projeto de Lei Complementar n; 238/13, aprovado esta semana na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e que continua em tramitação no Congresso. Essa nova regra deverá beneficiar 180 cidades, das quais apenas São Paulo, governada pelo petista Fernando Haddad, responde, conforme algumas estimativas, por mais de 80% dos R$ 68 bilhões passíveis de terem um novo indexador de correção. Logo, o novo pupilo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será o maior agraciado.A proposta de renegociação das dívidas dos estados e dos municípios vem causando polêmicas. Apesar de a ideia ser antiga e estar em debate desde o ano passado, a inclusão de um substitutivo nesta semana, incorporando dívidas antigas e novas regras, pode entrar em conflito com as da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 4 de maio de 2000, uma das principais conquistas para a transparência das contas públicas desde a democratização. Vale lembrar ainda que essa matéria era uma moeda de troca para a aprovação da proposta de unificação das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já abandonada pelo governo em razão da falta de consenso na própria base aliada.
;Há dúvidas se esse projeto não está sendo usado para costurar apoio político para as eleições de 2014, já que os aliados serão os maiores beneficiados;, alerta o professor de Administração Pública da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP) Fernando Zilveti. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Ricardo Berzoini (PT-SP), nega que a medida tenha cunho partidário ou eleitoreiro. ;Esse assunto é discutido há muitos anos no Congresso e neste ano governadores e prefeitos, de diferentes partidos, fizeram uma pressão conjunta;, afirma.
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