postado em 14/10/2013 10:38
A estratégia usada pelo Senado para tentar reaver os R$ 5 milhões gastos na quitação de dívidas de alguns parlamentares com a Receita está ameaçada. O Senado alega que o 14; e o 15; salários são verbas indenizatórias e que sobre elas não incide imposto.Seguindo esse entendimento, os parlamentares pretendem reaver os valores pagos com base em decisão recente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que acatou recurso apresentado pela ex-senadora e atual ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, anulando uma cobrança que tinha sido feita pela Fazenda.
Ideli foi autuada por ter declarado valores de ajuda de custo recebidos ao longo de dois anos como rendimentos isentos e não tributáveis. A Receita Federal exigiu o pagamento de uma multa de 75% e juros sobre o Imposto de Renda Pessoa Física dos exercícios de 2004 e 2005, mas o Carf entendeu que o imposto não incide sobre esse tipo de verba.
A cobrança feita a Ideli Salvatti tratava do pagamento de auxílio de gabinete e hospedagem. No caso dos senadores, a cobrança é feita sobre os benefícios do 14; e 15; salários e os órgãos da Fazenda devem apostar nessa diferença para anular os planos do Legislativo de reverter a cobrança.
O dinheiro que está sendo cobrado foi pago, em setembro do ano passado, pela Mesa Diretora do Senado que decidiu quitar a dívida do Imposto de Renda devido por senadores que receberam o 14; e o 15; salários nos anos de 2007 a 2011. A cobrança foi enviada em agosto de 2012 pela Receita Federal.
A decisão foi uma forma de o Senado evitar problemas com o Fisco, embora 47 senadores tenham optado por parcelar e pagar diretamente suas dívidas. Ainda assim, a Casa manteve, desde o primeiro momento, a posição favorável a não retenção do imposto na fonte, por considerar que os benefícios são uma ajuda de custo não tributável, uma vez que o 14; e 15; salários foram criados como uma forma de ressarcir os parlamentares pelo deslocamento e por gastos extras gerados pelas atividades em Brasília.
Na época da cobrança feita pela Receita, o então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), alegou que por se tratar de verba rescisória, não caberia cobrança de imposto de renda sobre esses pagamentos. O atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse, na semana passada, que vai pedir a devolução dos R$ 5 milhões.
Até o início deste ano, o pagamento dos benefícios era feito duas vezes por ano para cobrir gastos com mudanças e transporte de parlamentares. A frequência do pagamento foi reduzida para duas parcelas por legislatura.
Para enxugar o gasto, que somava R$ 4,3 milhões anualmente, os parlamentares justificaram que os dois pagamentos foram criados em um período em que os transportes eram precários e os parlamentares se deslocavam para a capital a cada ano, onde permaneciam até o fim do ano legislativo. Atualmente, quase todos os parlamentares viajam para os respectivos estados todo fim de semana.