postado em 15/10/2013 11:49
O Plenário realiza sessão ordinária hoje, a partir das 14 horas, com 11 propostas em pauta. As votações da semana, no entanto, serão definidas em reunião dos líderes partidários marcada para as 14h30, na Presidência da Câmara.[SAIBAMAIS]Uma das propostas que poderão ser votadas hoje é o Projeto de Lei Complementar 238/13, do Executivo, que muda o índice usado para corrigir as dívidas de municípios e estados com a União. Atualmente, as dívidas são corrigidas pelo índice de inflação IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%, mas prefeitos e governadores reclamam que o governo federal capta recursos remunerados pela taxa Selic (atualmente em 9,5%) e cobra correções maiores dessas dívidas.
O líder do PMDB e relator do projeto, deputado Eduardo Cunha (RJ), conseguiu fechar um acordo com o Tesouro Nacional. Um substitutivo sobre a matéria já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação.
De acordo com o texto, as dívidas serão corrigidas por taxa Selic ou índice de inflação IPCA mais 4% ao ano, o que for menor. A mudança valerá para correção do débito desde janeiro de 2013.
Minirreforma eleitoral
Outro projeto em pauta é o da minirreforma eleitoral (PL 6397/13, do Senado), que diminui custos de campanha e muda procedimentos de prestação de contas dos candidatos e partidos.
Não há consenso sobre o mérito do projeto, que também limita o poder de auditoria da Justiça Eleitoral e altera normas para a propaganda eleitoral na TV e na internet.
O PMDB defende a votação do texto, mesmo que as regras não valham integralmente para as eleições de 2014. Há uma expectativa de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considere válidas algumas das mudanças já para o próximo ano por não interferirem na campanha.