postado em 15/10/2013 13:59
A proposta que cria um piso salarial para os agentes de saúde e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o repasse de recursos para os municípios terão acompanhamento prioritário pelos senadores da Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais do Senado.Prevendo a resistência do Executivo à proposta, a presidenta da subcomissão, Ana Amélia (PP-RS), alertou que a aprovação de projetos pelo Congresso precisam levar em conta a capacidade financeira dos municípios. A senadora lembrou ainda que a definição de pisos para categorias e a desoneração de tributos a determinados setores, como o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), resultam em redução da receita de municípios.
A expectativa é que o projeto (PL 7.495/2006), que fixa o piso dos agentes de saúde, deva ser votado no plenário da Câmara na quarta-feira (23/10) da próxima semana.
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) defendeu que a fixação do piso da categoria tenha participação federal. ;Quando se votam essas coisas que vão onerar prefeitura e estado ninguém pergunta para o governador nem para os prefeitos qual vai ser a fonte que vai financiar esse tipo de despesa;, disse.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, também defendeu a participação da União na proposta. Para ele, a responsabilidade do governo federal com o repasse dos recursos precisa constar de forma explicita na lei que fixará o piso da categoria. Outra sugestão dada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios é que o texto defina a correção anual dos valores destinados ao pagamento desses profissionais.