postado em 15/10/2013 15:15
Em reunião nesta terça-feira (15/10), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu limitar o uso da cota de atividade parlamentar para aluguel de carros feito pelos gabinetes. Atualmente, o gasto para esse fim é livre dentro do total mensal a que cada parlamentar tem direito. Com a decisão, a despesa ficará restrita a R$ 10 mil por mês ou a 5% do valor do veículo.A mudança foi feita após estudo encomendado pelo presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) quando surgiram denúncias de que alguns parlamentares haviam utilizado a cota de forma irregular. Eles foram flagrados por alugar carros em locadoras de fachada que emitiam notas fiscais frias ou estavam em nome de laranjas e sediadas em lotes vazios e até padarias.
Agora, além de ter um teto, os aluguéis só poderão ser feitos se o veículo estiver no nome de empresas que atuem especificamente nessa área, estando vetado, portanto, os carros em nome de pessoas físicas. A verba utilizada continuará fazendo parte da cota para exercício da atividade parlamentar, conhecida também como Cotão.
O benefício mensal é de R$ 25 mil a R$ 38 mil, dependendo do estado de origem do deputado, e pode ser usado também com passagens aéreas, divulgação, consultoria, telefonia, combustível, alimentação, segurança e manutenção de escritórios.
Menor custo
O presidente Henrique Alves anunciou também que haverá uma economia na Casa de R$ 330 milhões em 2014, somando-se cortes em demais custos, como energia elétrica e telefonia, além do fim dos supersalários pagos a 1.371 servidores que ganhavam acima do teto constitucional.