O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu que a medida resulte em benefícios diretos para os profissionais e para o consumidor. ;A isenção da carga alcança 30% do valor cobrado do consumidor final;, lembrou. No mesmo tom, Henrique Alves e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), destacaram que o barateamento do produto, que inclui mídias e também versões digitais em celulares e internet, devem colaborar para a redução da pirataria.
Para Renan, a nova regra corrige ;uma injustiça tributária;, que fazia com que o produto estrangeiro pagasse menos impostos no Brasil do que o nacional. ;A imunidade tributária vai promover redução de preços dos CDs e DVDs, permitindo maior acesso a música. Os preços poderão cair entre 30 e 40%;, disse.
Durante o período em que o texto estava sendo analisado, artistas, por várias vezes, tomaram os corredores da Câmara e do Senado em busca de apoio. O texto foi aprovado primeiro pela Câmara, em 2011. No Senado, a PEC só conseguiu aval no mês passado com a aprovação pela maioria dos parlamentares.
A medida cria benefícios fiscais para a música brasileira, reduzindo o custo de produção para estimular o consumo do produto nacional tanto com a compra de mídias (CD e DVD) quanto pelos meios digitais, quando os usuários de telefonia e internet ;baixam; as músicas nessas plataformas.
Para o autor da proposta, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), ;além de ser um bom instrumento de combate à pirataria é um enorme incentivo para recuperar o mercado musical brasileiro e voltar a gerar empregos e renda, estimulando a formalidade;. Leite lembrou que a cláusula que proíbe a cobrança de impostos sobre o fonograma, estende as regras para videoclipes musicais.