postado em 16/10/2013 12:32
Os contratos de concessionárias de sete rodovias federais que não cumprirem o que prevê o termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em setembro com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderão ser encerrados, disse nesta quarta-feira (16/10) o ministro dos Transportes, César Borges. As declarações foram dadas durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado.A exigência vale para as empresas que venceram os leilões da segunda etapa de concessões de rodovias, entre 2007 e 2008. Segundo o ministro, como o preço das tarifas dos pedágios foram muitos menores que os cobrados pelas concessionárias na primeira etapa, houve atrasos significativos em obras como a duplicação da Serra do Cafezal, na Régis Bittencourt, no Paraná.
Para César Borges, a medida foi necessária porque as multas aplicadas pela ANTT não resolveram o problema. "Sentimos que a ANTT multava (por causa de atrasos), mas sem resultados. De R$ 20 milhões em multas, foram pagos R$ 2,255 milhões. Os processos são judicializados e acabam percorrendo várias instâncias", acrescentou.