postado em 16/10/2013 20:54
O Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu hoje (16) que o prazo para apresentação dos novos recursos na Ação Penal 470, o processo do mensalão, termina na próxima segunda-feira (21), dez dias após a publicação do acórdão, texto final do julgamento da primeira fase de recursos, e não ontem (15) como havia anteriormente informado.Em abril, antes da primeira fase de análise dos recursos, que terminou em setembro, o plenário do Supremo decidiu dobrar de cinco para dez dias o prazo para apresentação dos embargos de declaração.
Até o momento, oito réus condenados na ação penal entraram com os recursos. Cinco réus, que também têm direito aos segundos embargos de declaração, ainda não recorreram.