postado em 23/10/2013 07:45
O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Diego Garcia-Sayán, disse nessa terça-feira (22/10) que os réus do mensalão podem recorrer ao órgão, caso sintam que seus direitos foram desrespeitados durante o julgamento da ação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao longo da análise, alguns condenados já garantiram que levarão o caso à Corte Interamericana."Qualquer pessoa que considerar que teve seus direitos violados e que tenha tido esgotada a jurisdição interna pode se considerar apta a recorrer à Corte Interamericana. O que não quer dizer que, necessariamente, essa pessoa ou pessoas poderão provar que as violações ocorreram", disse o presidente, que é peruano e está no Brasil para divulgar uma sessão extraordinária da Corte, que ocorrerá no Brasil, entre 11 e 15 de novembro.
O STF não é obrigado a seguir um eventual entendimento da Corte Interamericana, mas não seria de "bom tom" desobedecê-la, já que o Brasil é signatário da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Um dos 25 condenados do mensalão, o ex-ministro José Dirceu é um dos que já disse que recorrerá à Corte. Ontem, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, disse que ;dificilmente; os chamados embargos dos embargos serão julgados neste mês. Eles servem para esclarecer eventuais obscuridades no acórdão da análise dos embargos de declaração, que ocorreu no mês passado.
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