Jornal Correio Braziliense

Politica

Projeto sobre dívidas de estados e municípios segue para o Senado

Com ampla articulação do PT, proposta que muda o índice de correção das dívidas de estados e municípios passa na Câmara. Capital paulista é a principal beneficiada pelo texto



[SAIBAMAIS]A aprovação da medida ocorre em um momento de desconfianças do mercado. O governo é questionado por maquiar as suas contas e retroceder na economia. Além disso, economistas veem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma das principais conquistas para a transparência das contas públicas desde a democratização, ser atingida. Em seu artigo 35, a lei, sancionada em 2000, diz que ;é vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação (...) e outro (...), ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente;. O governo nega.

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