postado em 29/10/2013 08:21
Aposta da presidente Dilma Rousseff no combate à espionagem no país, o projeto do Marco Civil da Internet, que tranca a pauta da Câmara dos Deputados, começará a ser discutido hoje. Mesmo sem acordo, a expectativa do relator do texto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), é que a proposta, de autoria do governo, comece a ser votada ainda nesta terça-feira. Um dos pontos críticos é a questão da venda fatiada de internet, em que as velocidades podem variar de acordo com o pacote do usuário. O governo defende a neutralidade da rede, com proibição a esse tipo de venda. ;Representa um grande avanço para o internauta, mas limita o lucro das empresas telefônicas;, resume o relator.
[SAIBAMAIS]Já um dos enxertos do Planalto, que atinge diretamente as gigantes da internet ; como Google e Facebook ;, pode ficar fora do documento. Depois das denúncias de que a presidente teria sido alvo de espionagem, o governo decidiu que o armazenamento de dados será no país. Para o advogado Renato Opice Blum, especialista em crimes na internet, valeria mais obrigar os sites a guardar os dados do usuário que exigir que o armazenamento ocorra no país. ;Essa regra pode onerar demais e afugentar os prestadores de serviço, além de não apresentar nenhuma diferença para o usuário;, argumenta o advogado.
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