postado em 29/10/2013 19:53
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta terça-feira (29/10) a extradição de Michael Misick, ex-primeiro-ministro das Ilhas Turcos e Caicos, no Caribe. Ele está preso em São Paulo, onde aguarda o desfecho do pedido de extradição feito pela Grã-Bretanha, a quem pertencem as ilhas caribenhas comandadas por Misick entre 2003 e 2009. Ainda cabe recurso contra a decisão do STF. A palavra final sobre a entrega do estrangeiro, no entanto, será da presidente Dilma Rousseff.Em Turcos e Caicos, o ex-primeiro-ministro é acusado dos crimes de corrupção e formação de quadrilha. Ele fugiu para o Brasil em setembro de 2011, depois de ter os bens bloqueados pela Justiça. Por cinco votos a zero, a 2a Turma do STF deferiu o pedido de extradição, mas condicionou que o estrangeiro poderá ficar na prisão, após julgamento, por um período máximo de 30 anos, limite fixado pela legislação brasileira.
No fim de 2011, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) negou um pedido de refúgio apresentado por Michael Misick. Advogado dele, o ex-deputado federal do PT-SP Luiz Eduardo Greenhalgh afirmou que seu cliente é um perseguido nas ilhas, justificando este como o motivo dele ter vindo para o Brasil.
De acordo com Greenhalgh, Misick passou a ser alvo do Reino Unido a partir de 2007, quando, em seu segundo mandato, propôs a independência de Turcos e Caicos. Ele observou que a Inglaterra interveio nas ilhas, suspendendo a Constituição local e fechando as casas legislativas. O governo foi derrubado, conforme o advogado, e seu cliente ficou impedido de ser julgado por júri e de escolher um advogado local para atuar no processo.
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;Aqui se trata de um pedido de extradição política disfarçada. Quero que o STF me diga. Se esse homem for extraditado, ele terá um julgamento justo? Ele terá direito a ampla defesa e ao contraditório em um país em que a Constituição foi suspensa? Vai ter julgamento justo esse extraditando se ele não pode sequer escolher um advogado de sua confiança na ilha?;, reclamou Greenhalgh.
Representando a Grã Bretanha, o advogado Antenor Madruga alegou que Misick ;recebeu (propina) em razão dos cargos públicos que ocupou;. ;(Foram) pagamentos indevidos em troca de favores que beneficiariam obras e interesses privados;, disse. Ele observou ainda que, em caso de condenação, o estrangeiro poderia recorrer aos ministros da Suprema Corte Britânica, em Londres. O ex-primeiro-ministro teria cobrado propina para a construção de resorts/cassinos.
Turcos e Caicos têm 47 mil habitantes e são, segundo o Greenhalgh, um paraíso fiscal. As ilhas têm como principal fonte o turismo. Relator do processo, o ministro Ricardo Lewandowski classificou de graves as acusações feitas contra Misick, contra quem há um mandado de prisão expedido nas ilhas caribenhas. ;As imputações contra o extraditando são muito graves. Até hoje sempre se considerou o Reino Unido um país democrático e com o sistema jurídico equilibrado;, afirmou Lewandowski. Seguiram o voto do relator os ministros Teori Zavascki, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia.