postado em 30/10/2013 08:37
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O grupo Procure Saber, de artistas contrários a modificações no Código Civil que permitam derrubar a atual necessidade de autorização prévia de biografias, vai propor um substitutivo ao Projeto de Lei 393/2011. Otexto está na fila de votação do plenário da Câmara dos Deputados. O texto alternativo mantém a ideia da proposta hoje em tramitação, de que não cabe ao biografado chancelar a obra para liberar a publicação, mas prevê a inclusão de um novo dispositivo que assegure os direitos de proteção da privacidade e da intimidade do retratado. Dessa forma, segundo os advogados contratados pelo Procure Saber, ficará mais fácil pedir providências ao Judiciário caso conste em um livro ou filme informação acerca da vida privada, mesmo que verdadeira.A defesa dos artistas ressalta que, se um fato não diz respeito à atividade que tornou o biografado uma figura pública, não deve ser publicado caso provoque desconforto ao personagem da obra. Como exemplo, cita o comportamento do filho de uma celebridade, fatos da rotina de uma família ou relacionamentos amorosos e sexuais sem relação com a atuação pública do biografado.
[SAIBAMAIS]Embora o grupo esteja se preparando para a batalha no Supremo Tribunal Federal, onde há uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) contra a autorização prévia, o alvo atual é o Congresso. Isso porque os parlamentares não querem, mais uma vez, serem atropelados pelo Judiciário na resolução de temas caros à sociedade. Ontem, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defenderam a aprovação do projeto de lei que autoriza as biografias sem o aval do personagem retratado na obra. ;Sou a favor do projeto. Na dúvida, é sempre bom lutar pela liberdade de expressão;, disse Alves.
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