postado em 30/10/2013 15:36
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30/10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. A proposta torna obrigatória a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União e cria uma fonte de financiamento estável para a saúde pública.
A votação em primeiro turno deve acontecer ainda hoje e, por se tratar de uma PEC, é preciso passar por uma segunda de apreciação.
O texto amplia o limite de aprovação e execução obrigatória das emendas parlamentares de 1% para 1,2% da receita líquida, o que corresponde a um total de R$ 8,1 bilhões, segundo os parâmetros de 2013. Dessa verba, 50% fica vinculada à investimentos em saúde.
"Esta proposta amplia o percentual de emendas cuja execução financeira e orçamentária será obrigatória, além de, por conseguinte, ampliar a parcela de investimentos destinados a ações e serviços de saúde (de 0,5% para 0,6%)", afirmou o senador Eduardo Braga (PMDB/AM).
A votação em primeiro turno deve acontecer ainda hoje e, por se tratar de uma PEC, é preciso passar por uma segunda de apreciação.
O texto amplia o limite de aprovação e execução obrigatória das emendas parlamentares de 1% para 1,2% da receita líquida, o que corresponde a um total de R$ 8,1 bilhões, segundo os parâmetros de 2013. Dessa verba, 50% fica vinculada à investimentos em saúde.
"Esta proposta amplia o percentual de emendas cuja execução financeira e orçamentária será obrigatória, além de, por conseguinte, ampliar a parcela de investimentos destinados a ações e serviços de saúde (de 0,5% para 0,6%)", afirmou o senador Eduardo Braga (PMDB/AM).
*Com informações da Agência Senado