Politica

Lei audiovisual argentina democratiza meios de comunicação, diz Comissão

Aprovada pelo governo argentino em 2009, a Lei de Meios foi contestada na Justiça pelo Grupo Clarín

postado em 30/10/2013 18:09
Rio de Janeiro- O presidente da Comissão Estadual da Verdade, Wadih Damous, disse nesta quarta-feira (30/10) que a Lei de Meios Audiovisuais, aprovada pela Suprema Corte da Argentina, foi um ;duro golpe no monopólio de empresas de comunicação; daquele país. Segundo ele, assim como no Brasil, conglomerados de mídia lá tiveram participação importante no golpe e na perseguição de ativistas políticos.

;Esperamos um dia acontecer tudo isso que está acontecendo na Argentina aqui: julgamento de militares do aparelho repressor e democratização dos meios de comunicação;, disse, em tom de comemoração. ;Todos que prezam a democracia estão em jubilo;.

As declarações de Damous foram dadas durante audiência com Andrés Habegger, filho do jornalista argentino Norberto Armando Habegger, desaparecido no Rio ao final da década de 1970. Documentos da Anistia Internacional e do próprio governo brasileiro indicam que o jornalista, integrante de grupo guerrilheiro na Argentina, foi uma das vítimas da Operação Condor.



Para Habegger, que é cineasta, a Lei de Meios também foi um avanço. ;É uma forma de aprofundar a democracia. Para mim, aprovada a lei, é importante porque vai democratizar a produção, os discursos e as palavras. Redistribui a propriedade dos meios [de comunicação];, explicou. Ele prepara um documentário sobre o desaparecimento de seu pai, que viu pela última vez aos nove anos. ;É a forma que encontrei de lidar com essa ausência;.

Aprovada pelo governo argentino em 2009, a Lei de Meios foi contestada na Justiça pelo Grupo Clarín, maior conglomerado de comunicação do país e opositor a presidenta Cristina Kirchner. O governo argumenta que a lei favorece a liberdade de expressão e desconcentra o mercado.

O Clarín vê na medida uma forma de censurar a informação. Pela lei, o grupo, que tem 237 licença de TV a cabo, dez vezes mais o que permitido na lei, terá que se desfazer de ativos.

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