postado em 04/11/2013 06:15
O Ministério da Fazenda e a Receita Federal anunciaram na última semana que vão apertar o cerco contra a prática de enriquecimento ilícito no serviço público, passando a monitorar, periódica e sistematicamente, a evolução patrimonial dos servidores. Nos demais órgãos federais, todos os funcionários são obrigados a apresentar anualmente uma declaração de bens e valores que permite a fiscalização analisar, só que por amostragem, se a variação de patrimônio é compatível com os salários. Já no Congresso, como acontece em quase tudo que se refere a políticos, os parlamentares estão longe desse acompanhamento. Além de não serem obrigados a prestar contas anualmente, eles emperram a votação do projeto que os obrigaria a passar pela malha fina do Fisco obrigatoriamente.Os congressistas hoje só prestam contas de como gastam o dinheiro pago pela população em ano de eleições ou ao Fisco, como faz um cidadão comum que recebe salários. A proposta que inclui todos os 594 congressistas, o presidente da República, ministros e integrantes do Judiciário na malha fina obrigatória, no entanto, não anda no Congresso. ;Isso poderia evitar que muitas irregularidades praticadas só viessem a ser descobertas anos após os atos de improbidade terem sido praticados e os desfalques terem assumido grandes proporções;, justifica o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), autor do projeto que tramita desde 2009 de forma conclusiva nas comissões do Senado.
Por todos os colegiados por onde passou, o corporativismo falou mais alto e o texto acabou rejeitado pela maioria. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator, Francisco Dornelles (PP-RJ), deu parecer contrário ao projeto por acreditar que ele ;erige a presunção de que os agentes públicos de que trata são suspeitos, até que se apure a regularidade das situações patrimonial e fiscal, estabelecendo, assim, indevido tratamento discriminatório;.
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