postado em 04/11/2013 15:28
No momento em que o governo enfrenta pressão das ruas por melhoria dos serviços públicos e a presidente Dilma Rousseff cobra resultados da sua equipe ministerial, o sistema de avaliação e monitoramento da Casa Civil dos programas considerados prioritários pela presidente da República deixa a desejar. O Correio requisitou à pasta da ministra Glesi Hoffmann o relatório com os objetivos e resultados alcançados até agora para verificar como andam as prioridades da presidente. Descobriu-se que muitos programas estão avançando, principalmente os de amplo apelo eleitoral, como o Minha Casa, Minha Vida e o Brasil sem Miséria, que inclui o Bolsa Família. Outros, no entanto, tiveram como resultados listados a quantidade de reuniões realizadas ou os procedimentos meramente administrativos, como consulta pública de edital, que não representam mudanças no problema enfrentado pela população alvo. A Casa Civil informou que o relatório não inclui a avaliação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das obras de infraestrutura do governo, feita pelo Ministério do Planejamento.[SAIBAMAIS]O governo levou dois meses para enviar o documento de 53 páginas. Primeiramente, a Casa Civil enviou, depois de 45 dias, apenas uma tabela listando os nomes dos programas. Esse acompanhamento rotineiro, no entanto, é uma obrigação legal. O artigo 17 do Decreto Presidencial n; 5.135, de julho de 2004, determina à Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil ;coordenar, monitorar e avaliar os resultados dos programas e projetos considerados prioritários pelo presidente da República;.
O relatório do Palácio do Planalto coloca no mesmo patamar de importância políticas públicas de grande alcance com transformação significativa da realidade das comunidades com outras de menor e parcial extensão. É o caso da criação de cursos regulares de letras/libras e pedagogia bilíngue nas universidades federais que faz parte do Programa Viver sem Limite, lançado em novembro de 2011. Tocado por sete ministérios ao mesmo tempo, ele prevê o acesso à educação, à saúde, à inclusão social e à acessibilidade.
O resultado desse item, segundo o documento de avaliação, é de que foram criados três cursos em todo o país. O documento não cita as universidades beneficiadas e a comunidade alcançada. De qualquer forma, é uma política que tem acompanhamento direto da presidente da República, que também tem monitorado a criação de centros para formação de treinadores e instrutores de cães-guias para cegos. Ela foi informada de que um está concluído, três em obras e um homologado pelo Ministério da Educação.
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