postado em 05/11/2013 12:20
O governo vai redobrar esforços para tentar estancar projetos que preveem mais gastos para os cofres públicos sem que haja receita. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta terça-feira (5/11) que as propostas que tramitam no Congresso, se aprovadas, significariam um montante de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões por ano. ;Coisa absolutamente impossível de ser sustentada pela arrecadação;, declarou.[SAIBAMAIS]Durante rápida passagem pela Câmara, Ideli Salvatti explicou que governo vai manter a interlocução com líderes partidários para tentar evitar o avanço de matérias dessa natureza. ;Para toda despesa tem que ter receita, a arrecadação, a garantia do dinheiro para sustentar essas despesas. Isso é uma regra que vale para as pessoas, para as famílias e, muito mais, para os governos que têm que ter a responsabilidade de gastar conforme a arrecadação permite;, avaliou. Segundo a ministra, o diálogo estabelecido entre o Executivo e o Legislativo vem produzindo frutos, a exemplo da negociação que garantiu avançar na proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê indenização para os chamados ;soldados da borracha;, pessoas que foram deslocadas para a Amazônia no período em que ocorria a guerra da extração da matéria-prima. A PEC deve ser votada hoje no plenário da Câmara.
Ideli explicou que a prioridade hoje é acompanhar a votação da PEC do Orçamento Impositivo no Senado. Além das emendas parlamentares, o governo quer garantir que seja mantido o acordo de reserva de 15% da Receita Corrente Líquida para a área de saúde. ;Isso é mais uma demonstração de que, com responsabilidade, podemos construir avanços, mas tem que ser sempre compatível com os recursos disponíveis;, acrescentou. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), descartou qualquer movimento de ;pauta-bomba; pela Casa para onerar ainda mais os governos. ;Às vezes tem demanda do Executivo, mas tem as demandas do Legislativo;, ponderou, acrescentando que nem sempre essas demandas são coincidentes. ;Há coisas que são demandas dos parlamentares pela base e pelo eleitor, que temos que apreciar, com muito cuidado e zelo com a responsabilidade fiscal;, disse.
Segundo Alves, o projeto que define o teto salarial para agentes de saúde está entre os itens dessa pauta do Legislativo. A previsão é que a proposta seja votada no plenário da Casa até o dia 12. ;Esse é um problema porque a União disse que não tem como dar nenhuma contrapartida além do que é repassado hoje (R$ 950) às prefeituras que, por sua vez, repassam salário mínimo aos agentes;, explicou. Alves disse ainda que essa diferença é usada para pagamento das obrigações sociais e que se os R$ 950 forem considerados o teto cheio, ;quem vai pagar 30% de contrapartidas sociais?, indagou.