postado em 09/11/2013 08:00
Às vésperas do início de mais uma etapa do processo do mensalão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes sinalizou que há um consenso na Corte de que o julgamento dos chamados ;embargos dos embargos de declaração; será rápido, não passando de dois dias. Os recursos serão apreciados no plenário do STF na quarta e na quinta-feira e podem resultar nas primeiras prisões.;Vai terminar rapidamente. Não passa de dois dias, até porque essa fase é algo singelo. É a repetição do que foi dito;, disse o ministro ao Correio, referindo-se à fase anterior da Ação Penal 470, realizada em agosto e setembro, quando a maior parte dos embargos declaratórios ; voltados para contestar contradição, obscuridade ou omissão nas decisões ; foi rejeitada.
Gilmar Mendes observou ainda que não há possibilidade de o Supremo aceitar embargos infringentes de réus que não tenham recebido ao menos quatro votos a favor da absolvição. ;Isso foi decidido no plenário ontem (quinta-feira);, frisou, ao mencionar a decisão da Corte de rejeitar os infringentes apresentados pelo deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) contra condenação a 3 anos e 4 meses, pelo fato de o parlamentar não ter obtido o mínimo de quatro votos em prol da absolvição.
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