postado em 12/11/2013 17:11
Votação do Marco Civil da internet (Projeto de Lei 2126/11) foi adiada mais uma vez. O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), disse nesta terça-feira (12/11) que foi decidido não realizar votações nesta semana.Além do marco civil a votação da mudança na multa extra de 10% do FGTS cobrada em caso de demissão por justa causa (Projeto de Lei Complementar - PLP 328/13) também foi adiada. "As votações só ocorrerão na semana que vem", disse Sampaio. Ele criticou o fato de o Executivo trancar a pauta da Câmara dos Deputados com as urgências constitucionais. "O que a presidente Dilma quer com essa urgência é impedir o funcionamento do Legislativo", disse.
Leia mais notícias em Política
Sobre o marco civil, Sampaio diz que resta dúvidas sobre vários pontos, como a obrigatoriedade de data centers para armazenamento de dados no Brasil; a guarda de dados de aplicativos e provedores; a judicialização da retirada de conteúdo considerado ofensivo da rede; e as exceções à neutralidade