postado em 13/11/2013 11:04
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve retomar nesta quarta-feira (13/11) a votação do substitutivo da Câmara dos Deputados à proposta de minirreforma eleitoral (PLS 441/2012), do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Na semana passada, o debate foi adiado por um pedido de vista coletiva.Na última reunião, o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou parecer ao substitutivo, quando descartou muitas das modificações feitas pelos deputados, optando por preservar a redação aprovada pelo Senado na maioria dos casos.
Também está na pauta da comissão de hoje o PLC 63/2012, que modifica as normas para combater crimes de violação de direito autoral, dando mais poder ao juiz responsável pelo processo, para facilitar a apreensão de bens falsificados e evitar a volta de produtos piratas ao mercado.