postado em 18/11/2013 12:45
O governo brasileiro vai promover no país, até o fim do primeiro semestre de 2014, uma conferência internacional para debater governança global da internet. Para o evento de nível ministerial estão sendo convidadas autoridades de todos os países, além de representantes de empresas e entidades civis ligadas ao tema. O anúncio sobre o início da preparação do encontro foi feito esta manhã na sede do Ministério de Ciência e Tecnologia, pelo seu titular Marco Antonio Raupp, acompanhado dos ministros Paulo Bernardo (Comunicações) e Luiz Alberto Figueiredo (Relações Exteriores).
A ideia do Planalto é discutir resoluções que poderão ser incorporadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), com foco no combate de crimes cibernéticos e da violação de direitos de cidadãos, empresas e governos na rede mundial dos computadores. "A presidente Dilma Rousseff determinou ações no plano internacional, incluindo uma reunião multisetorial, para buscar a proteção dos direitos na internet", explicou o chanceler Figueiredo.
Os recentes episódios envolvendo ações de espionagem do governo norte-americano contra a presidente Dilma Rousseff, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e a Petrobras, repetidos em outras partes do mundo, como Alemanha e França, deram impulso à decisão do país continuar proponho uma regulação mundial sobre a internet. O governo dos Estados Unidos foi convidado a participar do encontro, que deve ocorrer entre abril e maio.
"Não seremos quixotescos em propor o fim da espionagem na rede, cujo monitoramento faz parte da rotina da defesa nacional e controle de crimes como tráfico de drogas e terrorismo. Mas não podemos aceitar que um só país (EUA) se sinta livre para invadir qualquer cidadão automaticamente. É algo que começou sob o argumento de combater as ações terroristas, mas acabou avançando sem regras e controle e virou algo por si mesmo", afirmou Bernardo.
Para o ministro, ler e-mails da chefe do governo alemão, Angela Merkel, ou da presidente Dilma, ou mesmo da Petrobras "nada tem a ver com terrorismo". Trata-se, acrescenta, de um abuso que indica "espionagem industrial" e outros interesses em obter vantagens comerciais. Ele admitiu que o projeto de um Marco Civil da Internet, em discussão na Câmara, pode servir de inspiração para uma regulação global da rede. Quanto à tramitação do texto, Bernardo ressaltou que "a bola está com os deputados e, depois, com os senadores.
O governo pode negociar os termos, mas faz questão de defender a neutralidade da rede e do armazenamento de dados em datacenters no país. "Uma gigante da internet não pode negar-se a fornecer dados à Justiça alegando que eles estão arquivados em outro país e muito menos porque depende da vontade de seus engenheiros de criar um algoritmo para isso. Isso não tem mais cabimento, virou gozação", protestou.