postado em 21/11/2013 08:20
O escândalo do mensalão não foi suficiente para a classe política implementar melhorias significativas no modelo de prestação de contas das campanhas eleitorais. Tanto que o tema representou uma das principais preocupações da ministra Cármen Lúcia nos quase 19 meses que ela comandou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em outubro de 2010, a magistrada determinou a criação de uma comissão específica para tratar do assunto. No entanto, devido ao volume de trabalho, ela ressaltou que será preciso aprimorar a estrutura do grupo, tarefa que caberá ao sucessor no cargo, o ministro Marco Aurélio Mello, empossado na noite de terça-feira. ;É preciso que a Coordenadoria de Exame das Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa) tenha melhores condições materiais e humanas para fazer face à demanda;, frisou Cármen Lúcia, ao fazer um balanço do tempo à frente do TSE.
[SAIBAMAIS]Para Cármen Lúcia, sob a perspectiva do processo, é necessário que tenha seguimento rápido, definitivo, e que ande sem tantas voltas e sem tantas oportunidades para que se esclareça. A ministra reconhece que, hoje, a Justiça Eleitoral não tem condições para fazer um controle mais rigoroso. Segundo ela, uma das soluções é mudar o modelo de fiscalização para ter eficácia. A ministra ressalta que, quando o candidato não quer, ele dá um jeito de deixar o montante total do que foi gasto fora dos cálculos entregues ao tribunal. ;Caixa dois é crime, mas o que se gastou fora não vai aparecer nunca naquela conta. O controle, qualquer que seja o modelo de sistema eleitoral adotado, precisa ser aperfeiçoado permanentemente em dois pontos: na maior transparência e na maior eficácia;, enfatizou.
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