postado em 26/11/2013 17:38
Representantes de empresas aéreas e da Secretaria Nacional de Aviação Civil atribuíram os preços das passagens aéreas ao elevado custo do querosene de aviação ; que tem tributação diferente conforme o estado -, à ;forte limitação ao investimento de capital estrangeiro; e à grande exposição do setor à variação cambial.O assunto foi tema de uma audiência pública nesta terça-feira (26/11) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, disse que os preços cobrados no Brasil são maiores porque são impactados por regras que não existem em outros países. ;Se for enfrentado o debate dos tributos e da precificação do querosene da aviação, nós vamos mostrar que preço contra preço, nós competimos com qualquer empresa do mundo;.
O diretor de Serviços Aéreos da Secretaria de Aviação Civil, Ricardo de Melo Rocha, ressaltou que o aumento do capital estrangeiro nas companhias é fundamental para o mercado. Segundo ele, pela legislação em vigor no país, as empresas só podem ter até 20% do capital de empresas de fora do Brasil. "A gente não vê motivo para que haja qualquer restrição ao capital estrangeiro". Para ele, entre outras vantagens, o fim da restrição resultaria em aumento da quantidade de rotas e cidades atendidas, redução do preço médio das passagens, incremento do turismo e queda do custo com regulação.
Na avaliação do presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Flávio Dino, o desequilíbrio entre oferta e demanda no Brasil leva as empresas a cobrar preços mais elevados. Ainda segundo Dino, o cenário brasileiro de liberdade de tarifária com pouca concorrência resulta no ;pior dos mundos; quando o assunto é preço de passagens.
Como solução para o problema, Dino defendeu uma política de "céus abertos" que haja uma maior concorrência, como foi feita na Europa. A mesma alternativa, além de um novo marco regulatório para a aviação civil, foi defendida por senadores que participaram do debate.
;Acho que este [a criação de um novo marco regulatório] é o caminho sim, acho que nós temos que ter coragem para isso, sim;, disse o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Sobre os preços praticados, o senador criticou os representantes das empresas ao afirmar que querem "justificar o injustificável e defender o indefensável;.
O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) disse que, desde a semana passada, está recolhendo assinaturas para a instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar possíveis abusos na aviação civil. Segundo ele, só na Câmara já foram coletadas 60 assinaturas, das 171 necessárias. O deputado informou que esta semana pretende começar a buscar apoio dos senadores, pelo menos 27 precisam apoiar a CPMI.