postado em 29/11/2013 08:25
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Lobão Filho (PMDB-MA), rejeitou nessa quinta-feira (28/11) a extensão do prazo para apresentação de emendas individuais ao Orçamento de 2014, quando deputados e senadores incluem na previsão de gastos federais recursos para obras municipais e estaduais. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), queria estender a data-limite, que será na segunda-feira, para que os parlamentares tivessem definição sobre o orçamento impositivo. Agora, a Câmara terá de correr contra o tempo para aprovar a proposta, apesar do clima de incertezas que envolve a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. O principal ponto em jogo é o gasto da União com a saúde pública.
[SAIBAMAIS]Ao longo desta semana, os gabinetes foram ocupados por vereadores e prefeitos de todo o país que aproveitam essa época do ano para fazer lobby em favor de suas cidades. A verba disponível para cada parlamentar é de R$ 14,6 milhões em 2014. Mas, até agora, eles não sabem se poderão fazer as emendas livremente ou se terão de separar a metade do valor para ações da saúde ; previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo.
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