Paulo de Tarso Lyra
postado em 03/12/2013 07:46
Ao contrário de situações anteriores, quando demonstrou pouca importância com a aprovação do orçamento antes da virada do ano, desta vez o governo precisa correr contra o tempo para aprovar a peça orçamentária até 31 de dezembro. Com dificuldades na articulação política, o Executivo enfrenta o risco de ficar sem recursos para investimentos, especialmente no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), algo decisivo em período eleitoral. ;O orçamento só será aprovado se a oposição concordar. E nós só concordaremos se forem fechadas algumas portas abertas para a irresponsabilidade fiscal;, afirma o deputado Mendonça Filho (DEM-PE).
Mendonça Filho lembra que um desses dispositivos foi a permissão para que o governo injete recursos indefinidamente na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), sem que o Congresso tenha poder para vetar ou aprovar essa suplementação orçamentária. ;O governo tornou a conta deficitária após dar o desconto nas tarifas de energia para empresas e pessoas físicas. E, agora, quer cobrir o prejuízo com os recursos do Tesouro para manter seu programa eleitoreiro;, critica o deputado.
[SAIBAMAIS]A própria estratégia do Executivo em aprovar o orçamento no mesmo ano de sua vigência - e não no período anterior, como determina a lei - tornou-se praxe no governo Dilma. Este ano, por exemplo, o orçamento só foi aprovado em março. O governo sobreviveu com base nos chamados duodécimos - parcelas mensais liberadas para cobrir gastos com custeio - e com os chamados restos a pagar, sobras dos orçamentos aprovados em anos anteriores e que não tinham sido efetivamente empenhados.
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