Segundo a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná e relatora do grupo, Maria Teresa Gomes, o grande foco do trabalho é incentivar a reinserção social dos condenados. Para isso, a comissão propõe, entre outras mudanças, a substituição das casas de albergado pela prisão domiciliar combinada com prestação de serviços comunitários.
Outro avanço, na avaliação dos juristas da comissão, foi a extinção dos hospitais de custódia para tratamento psiquiátrico. O texto também proíbe o encarceramento de presos em delegacias de polícia. Para que os recursos sejam empregados na melhoria do sistema prisional, a proposta também proíbe o contingenciamento dos fundos penitenciários nacional e dos estados.
[SAIBAMAIS]Ao receber a proposta, o presidente do Senado lembrou que o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo. ;A prisão perverte, deforma e embrutece o ser humano, alimentando um preocupante círculo que produz altos índices de reincidência;, disse.
Ainda segundo Renan, a reforma da execução penal no Brasil vai exigir mudança de cultura e reflexão para se converter num considerável avanço em termos de cidadania. ;Medidas que estimulem a educação dos presos e prestigiem o acompanhamento do egresso tendem a inibir a reincidência criminal, fazendo a execução penal ser proveitosa à sociedade;, ressaltou.
O presidente da comissão de juristas que elaborou a proposta lamentou que o grupo não tenha avançado em detalhes das condições do regime semiaberto, previsto na lei atual. Beneti também destacou que só uma lei de execução penal é insuficiente no Brasil. ;Além da execução penal, nós precisamos ter um Código Penitenciário que estabeleça coisas aparentemente miúdas, mas que são direitos importantes para as pessoas presas;, disse.
A proposta segue agora para uma comissão especial de senadores que terá como relator o senador Sérgio Souza (PMDB-PR).