postado em 06/12/2013 08:09
O Congresso Nacional se prepara para analisar, daqui a 11 dias, o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que regulamenta a criação de municípios no Brasil. Na quinta-feira (5/12) o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) acendeu um sinal vermelho para a proposta. Os pesquisadores avaliam que o número de municípios que podem ser criados, se a lei for mantida, é muito maior do que estimam os parlamentares. Pelo menos 363 localidades poderiam se emancipar amparadas pela nova lei. Com esse cenário, o Ipea diz que quase R$ 1 bilhão mudariam de mãos com a nova distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ; principal fonte de recursos da maioria das cidades brasileiras.Ao elaborar o parecer sobre a proposta, o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), usou a estimativa elaborada pela União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios (UBDCNM) de que 188 poderiam ser criados com as novas regras. O Ipea, no entanto, avalia que seriam quase o dobro: pelo menos 363. Um número que pode ser muito maior. Isso porque o instituto trabalhou com informações fornecidas por 19 assembleias legislativas, analisando projetos em tramitação para criação de municípios. Como ficaram de fora sete unidades da Federação, os pesquisadores dizem que há ainda mais candidatos à emancipação.
A criação de municípios gera uma nova distribuição do FPM. Para os pesquisadores do Ipea, nada garante que isso beneficie as localidades mais pobres. ;O sistema de transferência de recursos faz com que municípios muito pequenos sejam beneficiados do ponto de vista fiscal, recebendo mais do FPM. Mas esse recurso a mais vem em detrimento dos municípios existentes;, diz o coordenador de Estudos em Desenvolvimento Federativo do Ipea, Leonardo Monasterio, um dos responsáveis pela nota técnica do Ipea.
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