postado em 09/12/2013 14:08
As negociações entre as Centrais Sindicais e o senador Romero Jucá (PMDB ; RR) em torno da regulamentação do direito de greve no serviço público devem ficar tensas durante esta semana.A proposta está sendo construída no âmbito da Comissão Mista de Consolidação da Constituição Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição e apesar de ser um anseio antigo dos servidores, os representantes das Centrais acusam Jucá, relator da proposta de usar o nome das Centrais.
;Ele [ o senador Romero Jucá] mandou uma minuta dizendo que recepcionou o que as Centrais apresentaram, mas ele não recepcionou nada. Ele está usando o nome da gente pra dizer que negociou alguma coisa. O senador sentou pra conversar, negociar é outra coisa;, reclamou em entrevista à Agência Brasil o secretário-adjunto das relações do trabalho da Central Única dos Trabalhadores, Pedro Armengol.
As Centrais dizem que a proposta de Jucá trata a greve como um direito parcial o que a tornaria inviável. ;Nós não aceitamos isso. O papel da Comissão é de regulamentar a Constituição, mas no nosso entender ela está indo contra porque todo conceito colocado naquela proposta é de direito parcial. A Constituição garante direito pleno de greve ao servidor público;, disse Armengol.
Outra divergência entre sindicalistas e Jucá está no conceito de essencialidade dos serviços. Pela proposta do relator, dependendo do serviço prestado, entre 50% e 60% dos servidores devem continuar trabalhando durante a greve. Antes da primeira reunião com as Centrais a exigência era de 80%.
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Mesmo com a diminuição do percentual sindicalistas avaliam que a exigência não protege os serviços essenciais, só restringe ou proíbe a realização de greves. O grupo também diz que não há possibilidade de diálogo sem uma proposta sobre acordo coletivo. Jucá quer que esse ponto seja tratado em outro projeto,mas os sindicalistas não aceitam. ;A maioria das greves no setor público acontece é porque o governo não senta antes para negociar. ; esta a grande causa de greve no setor público;, garantiu Armengol .
A intenção do senador Romero Jucá é ouvir as Centrais mais uma vez amanhã à tarde e colocar a proposta em votação na comissão na quarta-feira (11/12). Se a proposta for colocada em votação do jeito que está hoje, os representantes das Centrais prometem uma grande mobilização para impedir o avanço da proposta.
Já senador Romero Jucá, argumenta que quando o assunto é greve o setor público não pode ter o mesmo tratamento do setor privado. ;Uma greve no setor empresarial gera prejuízos à empresa, no setor público, a população fica prejudicada, sobretudo a mais carente. No setor público é diferente, temos que respeitar limites econômicos e fiscais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;.
O senador disse ainda que a votação do relatório na quarta-feira (11) está mantida,mas dependerá da disposição dos demais senadores que integram a Comissão. ;O projeto vai avançar. A Comissão é apenas o primeiro passo da discussão que ainda tem pela frente os plenários da Câmara e do Senado. Se houver necessidade o texto pode ir sendo modificado;, explicou Jucá.