O relator da proposta ; que tramita em regime de urgência e tranca a pauta da Câmara dos Deputados ;, Alessandro Molon (PT-RJ), explica que a alteração é uma resposta do Congresso aos casos de duas meninas de 16 anos que se mataram porque os ex-namorados divulgaram imagens íntimas. ;Essa questão é muito delicada. Colocar isso debaixo da regra de ordem judicial não é razoável. O mau uso da internet que pode destruir vidas;, ressalta.
De acordo com ele, esse tipo de conteúdo de caráter privado, se for disponibilizado sem a autorização, poderá ser retirado da rede por quem se sentir ofendido, a qualquer momento, sem a necessidade de ordem judicial. Atualmente, as pessoas já podem pedir diretamente ao site que suspenda a visualização das imagens, mas, com a regra fixada no marco civil da internet, a suspensão imediata passa a ser uma garantia assegurada em lei.
A matéria completa está disponível
aqui, para assinantes. Para assinar,
clique aqui