Jornal Correio Braziliense

Politica

Para valer em 2014, regra das doações precisa ser votada até julho

Julgamento do pedido da OAB para acabar com doações de empresas em campanhas é suspenso



[SAIBAMAIS]Todos se manifestaram a favor da OAB, para quem a Lei Eleitoral desrespeita o princípio da igualdade ao permitir que empresas ;desequilibrem a disputa;. Sete ministros ainda têm o direito de votar. O fiel da balança, no entanto, será Teori Zavascki. Embora o Regimento do STF estabeleça prazo de 10 dias, renováveis duas vezes, para que os processos sejam devolvidos depois do pedido de vista, na prática, os integrantes da Suprema Corte podem levar o tempo que avaliarem necessário para preparar os votos. Caso Zavascki libere o processo antes de junho e o julgamento seja concluído rapidamente, haverá tempo hábil para que a decisão tenha validade nas eleições de 2014. No entanto, na hipótese de ele levar mais tempo para recolocar a ação em pauta ou, ainda, se outro ministro pedir vista novamente, o entendimento do Supremo só terá efeito prático nas eleições municipais de 2016.


A matéria completa está disponível , para assinantes. Para assinar, .