- No Senado, uma comissão mista apresentará o relatório parcial sobre a proposta de regulamentação do direito de greve de servidores públicos. O encontro está marcado para as 13h de quarta-feira. Às 15h do mesmo dia, o Plenário do Senado recebe uma sessão solene que devolverá em caráter simbólico o mandato do presidente deposto João Goulart.
Judiciário
- O ministro Joaquim Barbosa decide nesta semana os pedidos de prisão domiciliar apresentados pelos ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ) e José Genoino (PT-SP). Condenados no processo do mensalão ao cumprimento de pena no regime semiaberto, ambos alegam problemas de saúde para não terem que ir para a cadeia. O petista operou do coração em julho, enquanto o petebista retirou um câncer no pâncreas, em 2012.
- CNJ abre, na terça-feira, sua última sessão do ano. Na pauta, alguns processos disciplinares contra magistrados. Já o Supremo Tribunal Federal encerra o Ano Judiciário na sexta-feira. Os trabalhos da Corte serão retomados somente em 3 de fevereiro. Durante o recesso, o presidente, Joaquim Barbosa, e o vice, Ricardo Lewandowski, se revezarão no plantão do STF.