postado em 16/12/2013 08:44
Com apenas esta semana de trabalho antes do recesso parlamentar, senadores e deputados terão que ser estratégicos para concluir o ano legislativo com a peça orçamentária de 2014 votada. Caso isso não seja possível, por causa dos vetos que trancam a pauta dos plenários da Câmara e do Senado a partir do dia 19 de dezembro, a Lei Orçamentária poderá demorar mais que o previsto.Não há perspectiva de que os dois vetos - o 47/2013, sobre projeto que trata da criação, incorporação, fusão e do desmembramento de municípios, e o 48/2013, sobre a definição, qualificação, as prerrogativas e finalidades das instituições comunitárias de educação superior - sejam analisados sem impasses. Deixar o Orçamento para o ano que vem pode ser ainda mais complicado. Sem sinalização de acordo, principalmente sobre o veto ao 47/2013, e sem convocação oficial de uma sessão de apreciação desses dispositivos, a ameaça ao Orçamento ganha proporções ainda maiores.
[SAIBAMAIS]Na primeira quinzena de fevereiro, mais três vetos que precisam ser analisados pelo Parlamento vão impedir as votações. Pelas regras instituídas este ano pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o Congresso tem 30 dias para apreciar vetos feitos pelo Planalto a projetos aprovados pelo Legislativo. Como as sessões para esse fim só ocorrem na terceira terça-feira de cada mês, isso significa que até 18 de fevereiro nada mais poderá ser votado antes dos vetos se Calheiros optar por usar todo o prazo regimental.
Por tudo isso, o governo acredita que o Orçamento será votado nesta semana. Após rumores de que o Planalto vetaria o pagamento obrigatório de emendas parlamentares caso a proposta não fosse aprovada, um acordo feito com o governo e o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), em torno da questão acelerou a tramitação da matéria na última semana. Os dez relatórios setoriais do projetos foram votados.
O próximo passo que tem o compromisso dos parlamentares é a votação da matéria completa na Comissão Mista de Orçamento, na sessão marcada para esta terça-feira (17/12). Se tudo ocorrer como previsto, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já convocou sessão da Casa para analisar e votar o texto final da proposta no mesmo dia, a partir das 19h.
Líderes da base aliada já avisaram que o Executivo vai cumprir sua parte se o Legislativo mantiver o acordo, ou seja, a garantia de que 1,2% da receita corrente líquida da União será usada em projetos e investimentos apontados como fundamentais para estados e municípios por meio de emendas parlamentares individuais.
Mesmo sem o resultado da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, o repasse do percentual para as emendas individuais está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. O governo garantiu que não vai vetar a LDO e o Congresso aceitou discutir no próximo ano o texto da PEC que transforma o orçamento impositivo em lei definitiva que valerá para outros anos.