postado em 17/12/2013 12:15
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta terça-feira (17/12) que o Marco Civil da Internet será o primeiro assunto a ser discutido com o Congresso em 2014. Já a reforma política e o Código da Mineração, apesar da importância, devem exigir mais tempo de debate entre Executivo e Legislativo.O Projeto de Lei 2.126/11, que define o Marco Civil na Internet, tramita com urgência e, por isso, tranca a pauta do plenário da Câmara. ;Vai ter que votar [logo], porque senão a Câmara também não vota mais nada, porque também já ficou claríssimo que a presidenta não vai retirar os vetos;, disse a ministra.
Segundo Ideli, o trabalho do relator da proposta, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), de negociar com todos os partidos da Casa, fez com que os parlamentares avançassem na discussão. ;Acredito que temos condições, que podemos evoluir, seja no debate, na discussão ou na votação.;
Durante café da manhã com os jornalistas no Palácio do Planalto, onde fez um balanço das ações da secretaria em 2013, a ministra disse que trabalha com o prazo de ;votar o mais rapidamente possível; o Marco Civil da Internet. ;Este ano acabou, vai ser no ano que vem;, avaliou, referindo-se à possibilidade de a matéria ainda ser apreciada até a próxima semana.
Apesar de dizer que ;tem que ir para o voto;, já que o processo de convencimento das bancadas já foi feito, inclusive aperfeiçoando ;de forma significativa; o texto, Ideli não quis afirmar que não é possível mais negociação. ;Quantas coisas que estava tudo acertadinho e na hora da votação se faz ajustes;.
[SAIBAMAIS]De acordo com a ministra, a importância do tema passa pela demanda surgida após as denúncias de suposta espionagem feita pelo governo dos Estados Unidos a empresas e cidadãos brasileiros, entre eles, autoridades como a presidenta Dilma Rousseff. Por esse motivo, Dilma manteve o regime de urgência, segundo Ideli. ;Olha que ela foi acionada, teve pressão imensa para que fosse retirada a urgência;.
A reforma política foi um dos temas que o governo buscou debater este ano com o Legislativo, mas não conseguiu avanços. Com o ano eleitoral, em 2014, a discussão deve ser adiada mais uma vez. Em julho deste ano, após as manifestações que levaram milhares de brasileiros às ruas, a presidenta Dilma enviou ao Congresso uma proposta de plebiscito para discutir a reforma política. A ministra Ideli avalia que haverá uma crescente ampliação da judicialização do tema. ;Cada vez mais o Judiciário vai ser acionado e vai entrar [na discussão] e talvez essa ampliação crie o clima político para que o Congresso Nacional se movimente.;
Sobre o Código da Mineração, o PL 5.807/2013, a ministra Ideli disse que o governo tem pressa em aprovar o projeto e não descartou a possibilidade de a presidenta Dilma Rousseff resgatar o regime de urgência do texto. ;Temos pressa porque é um setor importantíssimo da economia brasileira, em que o Brasil tem um potencial significativo;, explicou. Ideli diz que o debate não será fácil, pois o texto inicial do Código da Mineração, enviado pelo governo ao Congresso, foi profundamente alterado e está controverso. ;Será uma matéria sobre a qual vamos ter que nos debruçar com bastante profundidade.;