postado em 18/12/2013 18:44
O Congresso Nacional devolveu nesta quarta-feira (18/12), simbolicamente, o mandato presidencial de João Goulart, destituído do cargo em 1964. A sessão solene, proposta pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), anulou a sessão que declarou vago o cargo de presidente da República, que possibilitou o afastamento de Jango. O argumento para perda do mandato foi que o presidente havia fugido do país.O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), destacou a devolução do cargo ao ex-presidente, afirmando que o ato do Congresso declara que Jango foi uma vítima que tentou resistir ao golpe militar, não um fugitivo. ;Como presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, em nome da instituição, peço desculpas pela inverdade patrocinada pelo Estado contra um ilustre brasileiro, um nacionalista, patriota, reformista, e que, talvez, tenha conseguido reunir uma das melhores equipes de governo na história do Brasil;, ressaltou.
Para o filho de Jango, João Vicente Goulart, a destituição do cargo não foi um ato direto contra a figura do presidente, mas contra as reformas trabalhistas enviadas ao Congresso Nacional no ano do golpe. ;A história de Jango hoje se coloca acima dos partidos políticos. Repito as palavras que disse quando me despedi pela segunda vez, em São Borja, do meu pai, Jango, a democracia venceu;, disse ao receber o documento de devolução simbólica do mandato de João Goulart.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), destacou que a sessão solene é um resgate da histórica política do país. ;A importância da iniciativa do Congresso deve ser vista também como uma forma de mostrar às novas gerações o que de fato aconteceu no Brasil em 1964, para que não haja ;melancólica repetição;, destacou. A presidenta Dilma Rousseff também participou da cerimônia.
Em 16 de dezembro, os restos mortais do ex-presidente João Goulart, foram levados a Brasília para exames no Instituto Nacional de Criminalística (INC) do Departamento da Polícia Federal, e depois levados de volta para São Borja (RS), onde foram enterrados com honras militares.
O exame vai esclarecer se o ex-presidente foi vítima de um ataque cardíaco, em 1976, quando vivia no exílio, na Argentina, ou se foi assassinado pela ditadura militar. O exame foi solicitado pela família de João Goulart depois que um ex-agente da repressão uruguaia disse que, na verdade, Jango havia sido envenenado.