Ao tomar conhecimento de que havia sido declarada inidônea pela Controladoria-Geral da União (CGU), por ser subsidiária da Delta Construções, a empresa Técnica Construções divulgou hoje (19) nota informando que ingressará com medida judicial, na tentativa de anular a decisão. Ontem (18), a CGU publicou no Diário Oficial da União a decisão de estender a declaração de inidoneidade da Delta à Técnica Construções por entender que, a exemplo da matriz, a empresa deveria ser proibida de firmar contratos com órgãos e entidades da administração pública.
Segundo a Técnica Construções, a decisão da CGU é ;de caráter eminentemente político; e ;equivocada;. ;A empresa foi constituída no âmbito do plano de recuperação judicial da Delta, aprovado pela assembleia de credores e validado pelo juízo da 5; Vara Empresarial da Justiça do Rio de Janeiro e do Ministério Público Fluminense;, informa a nota.
;Admitir a existência de fraude na constituição da Técnica implica, portanto, atribuir aos credores, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a condição de participantes da fraude, o que deixa ainda mais evidente o desacerto quanto ao entendimento da CGU. A decisão implica, ainda, o comprometimento de toda a estrutura empresarial da Técnica, em flagrante prejuízo de seus credores e empregados, o que contraria sobremaneira os objetivos da recuperação judicial;, argumentou a empresa.
Estima-se que a Delta tenha desviado R$ 300 milhões para 19 empresas de fachada entre 2007 e 2012, todas ligadas ao ramo da construção civil. O esquema foi descoberto em investigação da Polícia Federal (PF) iniciada no fim de 2012, quando a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira enviou documentos com o nome das empresas envolvidas.
Para a CGU, é "um absurdo" aceitar que a subsidiária integral esteja fora do alcance da decisão anterior, e compara o caso ao de um cidadão que, depois de cometer um crime, ;venha a encontrar um meio legal de alterar seu nome para fugir dos rigores de uma condenação;. Segundo o órgão, a constituição de uma subsidiária integral seria uma manobra para substituir a empresa Delta Construções ; que, segundo nota da CGU, faz uso dos mesmos atestados técnicos da Delta e tem sede no mesmo endereço. A empresa seria, segundo a nota, um ;espelho da Delta Construção;.