Jornal Correio Braziliense

Politica

Parlamentares poderão ser obrigados pelo STF a votar texto sobre homofobia

O PPS pede ao Judiciário que fixe um prazo para que os parlamentares aprovem o texto e reconheçam a homofobia como espécie de racismo



Para justificar o requerimento, o senador Eduardo Lopes argumentou que o Código Penal já trata do assunto ao tipificar criminalmente a intolerância, o racismo e todo tipo de violência. Por isso, não haveria sentido em as duas proposições tramitarem separadamente. Houve quem se manifestasse contrário ao requerimento por acreditar que a medida enfraquecerá o debate da criminalização da homofobia. No entanto, foram vencidos por 29 votos favoráveis, 12 contrários e duas abstenções.

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