postado em 06/01/2014 16:41
As concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica poderão ser obrigadas a substituir as redes aéreas de distribuição de energia em cidades com mais de 100 mil habitantes por redes subterrâneas. O projeto com esse objetivo será analisado em breve pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).A proposta já passou pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, onde recebeu substitutivo do Senador Lobão Filho determinando, ao invés da substituição, que ;em lugar de redes aéreas novas, será priorizada a implantação de redes subterrâneas;.
O relatório propõe o aumento, para 300 mil habitantes, do tamanho mínimo das cidades que se obrigarão a implantar redes subterrâneas, e estabelece critérios, entre os quais ao menos um deve ser obedecido, para que a implantação dessa rede subterrânea seja mandatória: concentração da carga superior a 10 MVA/km2; redes próximas a orlas marítimas, sujeitas à agressão da salinidade; e redes com postes e estruturas congestionadas, ocupadas por vários alimentadores.
Segundo o senador licenciado Marcelo Crivella, autor da proposta, a opção pelas redes aéreas de distribuição deve-se muitas vezes ao fato de elas serem mais baratas do que as subterrâneas. Entretanto, para Crivella, a economia não se justifica quando confrontada com o risco a que se submete a população urbana. Outro aspecto levantado pelo autor é que a rede subterrânea proporciona economia à prestação do serviço, já que dificulta o furto de energia e dos cabos de transmissão.
Já a senadora Vanessa Grazziotin, relatora da CAE, considera que a proposta impacta automaticamente as tarifas de energia elétrica, por que a Lei de Concessões e os contratos por ela regidos preveem revisão tarifária extraordinária em casos nos quais uma lei ou um fato não provocado por ato da distribuidora desfaça o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Ou seja, o impacto da mudança poderia prejudicar os consumidores, segundo a senadora.
Vanessa afirma que as alterações propostas por Lobão Filho ;têm o mérito de reduzir enormemente os impactos tarifários, ao tempo em que obrigam a adoção de redes subterrâneas apenas em áreas onde elas são imprescindíveis, viabilizando o atendimento ao objetivo da proposição;.
Como a emenda substitutiva de Lobão ainda não foi analisada na CI, Vanessa acolheu, em seu relatório na CAE, a proposta do senador. Antes da votação do parecer na CI, foi aprovado um requerimento para que antes fosse ouvida na CAE. Após a votação na CAE, o projeto deve retornar à CI, votação final.
Com informações da Agência Senado.